Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transação judical entre segurado e vítima.

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que considerou inadequada a exploração de atividade pecuarista em plena área urbana daquele Município.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

A partilha de bens adquiridos por um só cônjuge em regime de comunhão parcial

Por Vitor Henrique Mainardes

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Empresa é condenada a indenizar pessoa que recebeu cobrança indevida em sua residência

O consumidor será indenizados em R$ 8 mil reais pela cobrança por dívida contraída por terceiro mediante a utilização de cartão de crédito que ela não recebeu

Enquadramento dos funcionários da secretaria de estado da saúde pública com base na Lei Complementar nº. 333/2006.

Ação ordinária.

Autorização para transferência dos restos mortais de um jazigo para outro antes do decurso de cinco anos.

Apelação cível.

Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel

A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo prorrogado até a efetiva entrega definitiva da obra, em razão do atraso

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.